Prevenção de Acidentes: Visa prevenir riscos de acidentes e choques elétricos em ambientes de trabalho.

Capacitação: Exige treinamento para trabalhadores envolvidos com eletricidade, garantindo que estejam habilitados para atuar com segurança.

Medidas de Proteção: Estabelece medidas de proteção coletiva e equipamentos de proteção individual para reduzir riscos.

Procedimentos de Trabalho: Define diretrizes para execução segura de atividades com eletricidade.

Documentação: Exige a documentação técnica das instalações elétricas e procedimentos.

Análise de Riscos: Realiza análises de risco antes de realizar atividades com eletricidade.

Manutenção e Inspeção: Estabelece procedimentos para manutenção e inspeção de instalações elétricas.

Responsabilidades: Define responsabilidades de empregadores e trabalhadores na aplicação das normas de segurança elétrica.