Periculosidade: Define critérios para identificar atividades ou locais que apresentam riscos iminentes à vida e integridade física dos trabalhadores.

Agentes Perigosos: Estabelece situações envolvendo inflamáveis, explosivos e outras substâncias perigosas.

Adicional de Periculosidade: Determina o pagamento de adicional aos trabalhadores que atuam em condições perigosas.

Medidas de Prevenção: Exige a adoção de medidas para minimizar os riscos perigosos no ambiente de trabalho.

Avaliação Técnica: Requer avaliações técnicas para comprovar a periculosidade.

Responsabilidades: Define as responsabilidades de empregadores e trabalhadores na aplicação das normas de periculosidade.