eSocial SST
O eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é parte integrante do eSocial, um sistema digital do governo brasileiro que visa unificar a prestação de informações relacionadas aos trabalhadores. O eSocial SST foi criado para centralizar dados específicos sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho, facilitando o monitoramento e o cumprimento das obrigações legais relacionadas a esses aspectos.
O eSocial SST é uma ferramenta importante para a gestão da segurança e saúde no trabalho, uma vez que permite a coleta e o envio de informações relacionadas a acidentes de trabalho, monitoramento de exposição a agentes nocivos, exames médicos ocupacionais, capacitações, e outras informações relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores.
As empresas são obrigadas a fornecer informações ao eSocial SST de acordo com os prazos estabelecidos pelo governo, e o não cumprimento das obrigações pode resultar em penalidades. O objetivo geral do eSocial SST é melhorar a qualidade das informações sobre a saúde e segurança no trabalho, aumentando a eficácia das políticas e ações nessa área.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O ENVIO?
A obrigatoriedade de envio do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) abrange todas as empresas e empregadores do Brasil, independentemente do porte. Isso inclui empresas privadas, públicas, órgãos governamentais, entidades sem fins lucrativos, entre outros. Também estão abrangidos os empregadores domésticos.
EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Dentro da saúde e segurança do trabalho existem eventos específicos que devem ser transmitidos ao portal do e-Social. A Geremed realiza a gestão e o envio dos eventos de SST ao portal do eSocial.
•S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho
Em caso de acidente de trabalho, é necessário comunicar o evento por meio do eSocial SST.
•S-2220 – Monitoramento na Saúde do Trabalhador
Inclui informações sobre exames médicos ocupacionais, avaliações e acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
•S-2240 – Evento de Controle dos Riscos Ocupacionais
Informações sobre exposição a agentes nocivos à saúde.
Cabe ressaltar que as regras e regulamentações podem sofrer alterações, portanto, é aconselhável verificar as informações mais recentes nos canais oficiais do governo ou consultar um profissional especializado para obter orientações específicas sobre a situação atual do eSocial SST.
Em 29/11/2023, foram publicados no Portal do eSocial os novos Manuais de Orientação do eSocial – MOS, versões 1.1 e 1.2.
A principal novidade refere-se ao principal prazo de envio do eSocial, que agora, quando o dia 15 recair em dia não útil para fins fiscais, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
MENSAGERIA ESOCIAL
O SISTEMA DE ATUAÇÃO É INTEGRADO AO E-SOCIAL
A MEDTEC disponibiliza um sistema de gestão integrado de medicina e segurança 100%
on-line, que consolida todas as informações e dados necessários para atender as exigências
do e-Social. Priorizando a segurança e agilidade no cumprimento dos prazos estipulados, em convergência com os órgãos da administração pública: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, INSS e Receita Federal
Como funciona:
Nesse serviço a MEDTEC realiza todo o processo de envio dos eventos S2220
(Monitoramento da Saúde do Colaborador) e S2240 (Condições Ambientais do Trabalho –Agente Nocivos) diretamente para o eSocial, geramos o XML, tratamos, fazemos uma busca por inconsistências, assinamos e transmitimos para o eSocial.
O que é necessário:
Para a realização eficiente desse processo, é crucial que obtenhamos determinadas informações da empresa, tais como:
Banco de Dados:
Uma planilha contendo os dados cadastrais dos colaboradores da empresa. Enviaremos um modelo de planilha para ser preenchido com essas informações. Contamos com um setor especializado para orientar sobre o preenchimento. Essa é uma informação essencial, pois é a partir dela que todo o processo será iniciado.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho):
Este documento é crucial para determinar se a exposição do trabalhador a agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, de acordo com a legislação previdenciária. O LTCAT compõe o evento S2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) e não pode ser substituído pelo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Outorga/eCac:
Uma procuração eletrônica, realizada por meio do portal eCac, que permite à LaborMesp assinar os arquivos XML relacionados à SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para posterior transmissão ao eSocial. Oferecemos tutoriais para orientar sobre esse procedimento no portal eCac. Saiba mais [aqui](link para a página de tutoriais).
Comunicação Efetiva:
É essencial estabelecer uma comunicação efetiva com a empresa. Respostas rápidas serão necessárias para solucionar inconsistências que possam surgir durante o processo. A colaboração ativa da empresa é fundamental para uma condução eficaz do procedimento.
COMO CRIAR PROCURAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL DO ECAC
Primeiro acesso o site da Receita Federal e fazer o login pelo GOV.BR. https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Importante: O responsável legal deverá ter cadastro prévio no GOV.BR, caso contrário, terá que fazer o cadastro inicial.
