Tópicos:
- Insalubridade: Define critérios para identificar atividades que expõem os trabalhadores a condições insalubres, prejudiciais à saúde.
- Agentes Insalubres: Estabelece limites de exposição a diversos agentes, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros.
- Adicional de Insalubridade: Determina o pagamento de adicional aos trabalhadores expostos a condições insalubres.
- Medidas Preventivas: Exige medidas para eliminar ou reduzir a exposição a agentes insalubres.
- Avaliação Técnica: Requer avaliações técnicas para comprovar a insalubridade.
- Responsabilidades: Define as responsabilidades de empregadores e trabalhadores na aplicação das normas de insalubridade.